Condições de utilização da página web Konecta

1. DESTINATÁRIOS E MODIFICAÇÕES DO WEBSITE

Estas Condições Gerais regulam a utilização do site da Internet: www.grupokonecta.com e vinculadas, que o GRUPO KONECTANET, SLU com CIF B83332056 com endereço em Madrid e registado no Registo Comercial de Madrid, volume 17.705 Livro 0, Fólio 143 , Sec. 8ª, Folha M-304935, Inscrição 1ª (doravante denominado “KONECTA”), lhe disponibiliza como utilizador (doravante denominado “Utilizador”). A utilização do Site implica total aceitação pelo utilizador de todas as Condições Gerais de Utilização do Site em vigor de cada vez que o Utilizador aceder ao mesmo; portanto, se não concordar com alguma das condições aqui estabelecidas, deve abster-se de usar este Site. A KONECTA reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais de Utilização do Site a qualquer momento, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de utilização, instruções ou avisos que possam ser aplicáveis. Da mesma forma, a KONECTA reserva-se o direito de suspender, interromper ou parar de operar o Site a qualquer momento.

2. OBJETO

A KONECTA fornece, através do seu Site, acesso a vários conteúdos, informações e dados (doravante “Conteúdos”) disponibilizados ao Utilizador pela KONECTA ou por terceiros prestadores de serviços e conteúdos. A KONECTA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e localização do Site, bem como os Conteúdos e as condições necessárias para usá-los.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

3.1. Acesso e utilização do Site

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização do Site, e/ou dos Conteúdos incluídos nele, ocorrem de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. O Utilizador concorda em fazer uma utilização apropriada e legal do Site e dos Conteúdos, de acordo com a legislação aplicável, estas Condições Gerais de Utilização do Site, a moralidade e bons costumes, globalmente aceites pela ordem pública. O Utilizador deve abster-se de (I) fazer utilização não autorizada ou fraudulenta do Site e/ou dos Conteúdos; (II) aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Site, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso; (III) usar o Site e/ou os Conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, ilegais, contrários às disposições destas Condições Gerais, de boa fé e ordem pública, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, desabilitar ou sobrecarregar o Site ou impedir a utilização ou aproveitamento normal do Site; (IV) causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da KONECTA, seus fornecedores ou terceiros; (V) introduzir ou espalhar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da KONECTA, seus fornecedores ou terceiros, (VI) tentar aceder, usar e/ou manipular os dados da KONECTA, de terceiros provedores e de outros utilizadores; (VII) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que tenha a autorização do proprietário dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido; (VIII) excluir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados de identificação dos direitos da KONECTA ou de terceiros incorporados aos Conteúdos, bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos Conteúdos; (IX) obter e tentar obter os Conteúdos utilizando, para esse fim, meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para esse fim ou tenham sido expressamente indicados nas páginas Web em que os Conteúdos estão localizado ou, em geral, aqueles que geralmente são usados na Internet porque não envolvem risco de danos ou inutilização do Site e/ou dos Conteúdos.

3.2. Inserção de links

Os utilizadores que desejem estabelecer um hiperlink ou link para o Site da KONECTA devem obter a sua autorização prévia e estarão sujeitos ao cumprimento das seguintes obrigações: (I) o link permitirá apenas o acesso ao Site, mas não pode reproduzi-lo de nenhuma maneira; (II) nenhum link será estabelecido com outras páginas além da página principal do Site www.grupokonecta.com e uma janela exclusiva será usada no navegador para abrir o link; (III) não podem ser usados quadros, ou qualquer outro meio que possa criar a presunção de que existe uma relação entre a KONECTA e o site no qual o link está incluído; (IV) nenhuma declaração ou indicação falsa, imprecisa ou incorreta será feita sobre o Site; (V) não será declarado ou implícito que a KONECTA supervisionou ou assumiu, de alguma forma, o conteúdo ou serviços oferecidos ou anunciados no site onde o link foi estabelecido; (VI) o site no qual o link é estabelecido não conterá nenhuma marca, nome comercial, sinal de estabelecimento, nome, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à KONECTA e/ou a terceiros, sem a sua autorização; (VII) o site em que o link está incluído não pode conter informações, imagens ou outros elementos contrários à lei, moral, ordem pública ou bons costumes. A KONECTA reserva-se o direito de proibir a inclusão de links para o seu Site, se considerar que o site no qual o link foi incluído cumpre os requisitos indicados e, em nenhum caso, será responsável pelas consequências que possam surgir da introdução dos links por terceiros ou do conteúdo, informações e/serviços oferecidos nos sites em que o link foi estabelecido.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os Conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no Site (incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, áudio e vídeo, bases de dados, software e apresentação) pertencem à KONECTA e/ou a terceiros. Em nenhum caso o acesso ao Site implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos referidos direitos, exceto indicação expressa em contrário. Estas Condições Gerais de Utilização do Site não conferem aos Utilizadores nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Site e/ou dos seus Conteúdos, exceto os expressamente fornecidos neste documento. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa concedida especificamente para esta finalidade pela KONECTA ou pelo terceiro proprietário dos direitos afetados. A KONECTA autoriza os Utilizadores a usar, visualizar e imprimir o Conteúdo e/ou os elementos inseridos no Site exclusivamente para a sua utilização pessoal, privada e sem fins lucrativos. É estritamente proibida a utilização desses elementos, bem como a sua reprodução, comunicação e/ou distribuição para fins comerciais ou lucrativos, bem como sua modificação, alteração ou descompilação. Para qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida, será necessário obter o consentimento prévio por escrito do proprietário dos direitos em questão. A KONECTA processará em tribunal quaisquer violações dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

5.1. Exclusão de garantias e responsabilidade pelo funcionamento do Site

A KONECTA não garante a disponibilidade e continuidade da operação do Site ou dos sites com os quais um link tenha sido estabelecido. Da mesma forma, a KONECTA não será, de forma alguma, responsável por quaisquer danos que possam resultar da (I) falta de disponibilidade ou acessibilidade ao Site ou aos sites com os quais um link tenha sido estabelecido; (II) a interrupção na operação do Site ou falhas informáticas, problemas em linhas telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, no sistema da Internet ou noutros sistemas eletrónicos produzidos no decorrer da sua operação; (III) a falta de adequação do Site às necessidades específicas do Utilizador; (IV) outros danos que possam ser causados por terceiros por interferência não autorizada fora do controlo da KONECTA; (V) a presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores.

5.2 Exclusão de garantias e responsabilidade pelo utilização do Site

A KONECTA não será responsável, em nenhum caso, pela utilização que os Utilizadores e/ou terceiros possam fazer do Site ou dos Conteúdos, nem por quaisquer danos que possam derivar disso.

5.3 Exclusão de garantias e responsabilidade pelos Conteúdos

A KONECTA não edita os Conteúdos de terceiros publicados no Site, nem é responsável pela legalidade, confiabilidade, veracidade, precisão, exaustividade e pontualidade dos referidos Conteúdos.

5.4 Exclusão de garantias e responsabilidade em relação aos links

O Site pode disponibilizar dispositivos de ligação técnica aos Utilizadores, que permitam que os Utilizadores acedam páginas e/ou sites pertencentes e/ou geridos por terceiros. A KONECTA verifica o conteúdo dessas páginas no momento em que estabelece um link para as mesmas e isso ocorre de boa fé, acreditando que esse conteúdo está em conformidade com a lei aplicável. No entanto, em nenhum caso, a KONECTA é responsável, aprova ou endossa os produtos, serviços, conteúdo, informações, dados, arquivos e qualquer tipo de material existente nessas páginas Web, e não controla ou assume responsabilidade, aprova ou se apropria das sucessivas modificações dos referidos materiais. Se considerar apropriado ou exigido por ordem judicial ou administrativa, a KONECTA removerá os links para as páginas Web que violem a legislação aplicável e/ou danifiquem os direitos de terceiros.

6. AÇÕES EM CASO DE NÃO CONFORMIDADE

A KONECTA reserva-se o direito de exercer todas as ações disponíveis na lei para exigir as responsabilidades decorrentes da violação de qualquer uma das disposições destas Condições Gerais de Utilização do Site por um Utilizador.

7. NULIDADE PARCIAL

A declaração de qualquer uma dessas condições gerais como nula, inválida ou ineficaz não afetará a validade ou a eficácia das restantes, que continuarão a ser obrigatórias entre as partes. A renúncia de qualquer uma das partes a exigir, a qualquer momento, o cumprimento de qualquer uma das condições gerais aqui estipuladas não implica uma renúncia geral ao cumprimento de outra condição ou condições, nem deve criar um direito adquirido para a outra parte.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A prestação do serviço do site e estas Condições Gerais de Utilização do Site são regidas pela lei espanhola. Na medida do permitido por lei, as partes, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes corresponda, concordam em submeter-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.